O município de São Paulo exige o ITBI com base no valor venal de referência, que em regra, é muito maior do que o preço de compra do imóvel. Contudo, ao julgar o REsp 1937821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu alguns pontos quanto ao cálculo do
Empresas familiares são responsáveis por 65% do PIB brasileiro e representam 90% do mercado nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Quais os principais desafios das empresas familiares na atualidade? A falta de investimentos em importantes
Quando se perde alguém, além de toda a dor que esse vazio causa, a família precisa lidar com outras questões importantes e burocráticas. Uma delas, é o inventário, nome dado ao procedimento para que seja feita a correta partilha dos bens. Entretanto, o que acontece quando a pessoa não tem
No Brasil, 90% das empresas têm perfil familiar, representando cerca de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregando 75% dos trabalhadores. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Todavia, ainda que o país tenha um número alto de empresas familiares, estudos apontem que
A holding rural é uma empresa criada para administrar os bens da família e os seus negócios do setor de agricultura. É um meio legal para buscar benefícios que favorecem o futuro e o presente do negócio do produtor, como a redução tributária. Com a constituição de holding, o produtor
A sucessão empresarial evidencia aquela máxima da necessidade de fazer o dever de casa. E, nesse caso, um planejamento sucessório parte de um contrato social que preveja questões centrais sobre a sucessão familiar. O assunto é tão importante que decide até mesmo o tempo de vida das empresas, principalmente as constituídas por
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do
De acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas familiares são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra do país. Apesar dos números expressivos, apenas 24% dessas empresas se preparam para a sucessão,
A dissolução da união estável pode se dar de duas maneiras: pela via judicial ou pela via extrajudicial. A primeira é aquela que tramita no Poder Judiciário, enquanto que a segunda é realizada no Cartório de Notas. Para que seja realizada em Cartório, há três requisitos a serem cumpridos: consenso entre
Começar um negócio sem planejamento societário adequado é um grande erro cometido por muitos empreendedores. Por melhor que seja a ideia dos founders, existem muitas variáveis do próprio negócio que podem comprometer a operação: as vendas podem diminuir por conta de uma pandemia de escala global; o sócio crucial para o negócio