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Curiosidades

A decisão do STF sobre ITCMD em bens do exterior

A reforma tributária tem sido objeto de intensos e acalorados debates e análises, dentre os quais o arranjo para tributação do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (“ITCMD”), especialmente no que diz respeito aos casos de bens e direitos no exterior. Em 2021, o

Receita promove avanços nas regras relativas ao arrolamento de bens

Recentemente Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos avanços, em especial no que toca aos devedores solidários e aos bens passíveis de arrolamento. A título de introdução relembramos que o procedimento