Se você é herdeiro de uma herança ou possui direito a parte dela, saiba que a realização do inventário é fundamental antes da venda de qualquer bem a ser herdado. O que acontece é que a transferência de um patrimônio para o nome do comprador só será concluída mediante a finalização e emissão do documento.
Ou seja, nenhuma venda será formalizada se não houver a abertura de inventário, considerando que é necessário encerrar o processo de análise dos bens para que o comprador tenha a propriedade em seu nome.
Apesar da restrição, o herdeiro tem a capacidade de transferir seus direitos e deveres em relação à herança por meio da chamada cessão de direitos hereditários. Ela pode ocorrer por meio de doação ou venda antes que ocorra a formalização do inventário.
No geral, a cessão onerosa (em caso de venda) se dá quando o herdeiro decide renunciar sua parte da herança e escolhe um terceiro para se responsabilizar pelos direitos e deveres do inventário no seu lugar. A pessoa que toma o lugar o filho é chamado de “cessionário”.
Veja a seguir alguns pontos importantes a serem abordados quando o assunto é venda de herança:
- O contrato da cessão pode ser realizado por escritura pública em um cartório de notas;
- Os herdeiros contam com prioridade na compra, ou seja, a venda somente poderá ser feita um terceiro, caso nenhum outro herdeiro demonstre interesse e iguale a oferta.
Por se tratar de algo burocrático, a dica é buscar ajuda de um advogado, pois há casos onde as divisões podem ser muito mais específicas.
Fonte: Edital Concursos.