Blog

Notícias

Direito das Famílias e a emancipação

A personalidade jurídica é a capacidade de adquirir direitos e deveres. Todas as pessoas ao nascerem com vida adquirem a referida personalidade e consequentemente quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta. Em relação ao nascituro, a lei ressalva todos os direitos que lhe

Leia Mais »