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Direito das Famílias e a emancipação
A personalidade jurídica é a capacidade de adquirir direitos e deveres. Todas as pessoas ao nascerem com vida adquirem a referida personalidade e consequentemente quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta. Em relação ao nascituro, a lei ressalva todos os direitos que lhe
09/02/2022
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