Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha diante de pacto de separação de bens. Segundo o advogado Mário Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito
As empresas familiares representam hoje no Brasil a maior parte das organizações nacionais e, muitas delas, com resultados bastante expressivos em termos econômicos. Isso é o que apontam os resultados de uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com o
Herança digital é o conjunto de bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados em plataformas ou servidores virtuais, sejam elas acessadas de forma online ou não e podem consistir em contas em diferentes canais, materiais de mídias virtuais (como textos, áudios ou vídeos) e senhas
Conhecida nacionalmente, a Levitare é referência na produção de laticínios derivados do leite de búfala, com mais de 40 itens em sua linha de comercialização, que somam mais de 100 toneladas de queijo por mês, em uma área de produção com mais de 3.200m² de
Recentemente Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos avanços, em especial no que toca aos devedores solidários e aos bens passíveis de arrolamento. A título de introdução relembramos que o procedimento
Um “divórcio” multibilionário no seio da família mais rica do Brasil está perto de ser finalizado. A separação legal em questão, na verdade, não é a de nenhum casal, mas sim de Alberto Safra e de sua mãe, Vicky Safra, e seus irmãos Esther Safra
Os herdeiros do lendário médico e empresário mineiro Antonio Luciano Pereira Filho, que morreu em 1990, estão livres de fazer o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) sobre a herança – chamado em outros Estados de ITCMD. Se tivessem que
A sucessão empresarial evidencia aquela máxima da necessidade de fazer o dever de casa. E, nesse caso, um planejamento sucessório parte de um contrato social que preveja questões centrais sobre a sucessão familiar. O assunto é tão importante que decide até mesmo o tempo de vida das
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no
De acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas familiares são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra do país. Apesar dos números expressivos, apenas 24% dessas empresas
