Os donos e sócios de negócios recebem seus salários por meio do pró-labore, diferentemente dos funcionários, que recebem por meio do salário mensal. Com isso, é necessário saber qual a melhor maneira de receber a devida remuneração. Misturar as formas de diferentes pagamentos de uma só maneira pode não ser
Em 21 de setembro de 2022, foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451/2022, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (“Código Civil”) para modificar vários quóruns de deliberação dos sócios
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do