Em julgamento realizado recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ“) finalizou o julgamento do Tema 1160, com a seguinte tese controvertida: “Possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos
Foi votado por sete votos a três, pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, que o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. Entendeu-se que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando créditos
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando recurso ajuizado pela prefeita de São Paulo, decidiu por unanimidade que o valor do imóvel lançado nas transações de vendas é que deve servir de referência para cobrança do Imposto de Transmissão de Bens
