Foi votado por sete votos a três, pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, que o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. Entendeu-se que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando créditos
As questões que envolvem o cenário nacional são complexas e de difícil solução. Ser empresário no Brasil, na atualidade e mesmo em outras épocas, é sinônimo de criatividade, persistência e resiliência. Nos últimos meses, os sobressaltos envolvem: aumento dos combustíveis, aumento das tarifas de energia,
Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha diante de pacto de separação de bens. Segundo o advogado Mário Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito
Recentemente Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos avanços, em especial no que toca aos devedores solidários e aos bens passíveis de arrolamento. A título de introdução relembramos que o procedimento
Um “divórcio” multibilionário no seio da família mais rica do Brasil está perto de ser finalizado. A separação legal em questão, na verdade, não é a de nenhum casal, mas sim de Alberto Safra e de sua mãe, Vicky Safra, e seus irmãos Esther Safra
Os herdeiros do lendário médico e empresário mineiro Antonio Luciano Pereira Filho, que morreu em 1990, estão livres de fazer o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) sobre a herança – chamado em outros Estados de ITCMD. Se tivessem que
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que não tenha exercido a gerência no
De acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas familiares são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra do país. Apesar dos números expressivos, apenas 24% dessas empresas
Começar um negócio sem planejamento societário adequado é um grande erro cometido por muitos empreendedores. Por melhor que seja a ideia dos founders, existem muitas variáveis do próprio negócio que podem comprometer a operação: as vendas podem diminuir por conta de uma pandemia de escala global; o
O Governo Federal ampliou de 25% para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O governo estima perda de R$ 23,4 bilhões na arrecadação federal deste ano.
