Os debates para a implementação de uma reforma tributária no Brasil já acontecem há quase três décadas: pelo menos desde 1995 foram sucessivas tentativas de simplificação do atual modelo de tributação nacional. A implementação de um IVA não é uma discussão exclusiva do Brasil: segundo
Os modelos de tributação pelo mundo e as soluções que podem contribuir com uma maior justiça fiscal no Brasil estarão em pauta no Pré-Fórum Internacional Tributário, em Brasília. Entre os palestrantes estão representantes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, além do
Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet. A mudança consiste, especificamente, na ampliação
O compliance tributário estará em alta em 2023. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação
O município de São Paulo exige o ITBI com base no valor venal de referência, que em regra, é muito maior do que o preço de compra do imóvel. Contudo, ao julgar o REsp 1937821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu alguns
A holding rural é uma empresa criada para administrar os bens da família e os seus negócios do setor de agricultura. É um meio legal para buscar benefícios que favorecem o futuro e o presente do negócio do produtor, como a redução tributária. Com a
Foi votado por sete votos a três, pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, que o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. Entendeu-se que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando créditos
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando recurso ajuizado pela prefeita de São Paulo, decidiu por unanimidade que o valor do imóvel lançado nas transações de vendas é que deve servir de referência para cobrança do Imposto de Transmissão de Bens
A Lei 14.193/2021 foi publicada em 6 de outubro de 2021 e instituiu a sociedade anônima do futebol (SAF), considerando especialmente a necessidade de transparência e profissionalização dos clubes de futebol, que permitisse a captação de investimentos privados e financiamento público. A lei estabeleceu normas
A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural comumente gera dúvidas ao contribuinte diante das normas vigentes a respeito. Em suma, a operação pode ser apurada a partir de duas regras: a regra basilar, que consiste na diferença positiva entre o
